Apoio de Gestão ao SUS – Portal da Saúde

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Apoio a Gestão ao SUS

É a área que cuida do planejamento, sistematização e monitoramento das ações do SUS. Adota uma gestão compartilhada que considera a estrutura disponível, os recursos financeiros e humanos existentes, além dos indicadores epidemiológicos dos territórios.

Para o desenvolvimento dessas ações, o Apoio à Gestão do SUS responsabiliza-se pela regulação, ouvidoria, avaliação e controle, educação em saúde, planejamento, assistência farmacêutica e gestão participativa.

Central Municipal de Regulação

É a partir da Central de Regulação que o município gerencia toda a oferta de procedimentos, bem como toda a necessidade de assistência em saúde dos munícipes, adotando-se o sistema de classificação de risco para a definição das prioridades no acesso. Cabe à Central cuidar do agendamento das consultas e dos exames, das internações hospitalares. Todo acesso aos serviços especializados é feito a partir da Unidade Básica mais próxima de sua residência. A UBS encaminha a guia para a Central de Regulação, que busca a vaga solicitada nos serviços disponíveis no município e também nos equipamentos de saúde de referência regional, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde. O sistema municipal de saúde opera com estabelecimentos de saúde próprios e referências de serviços estaduais da Região Metropolitana, que ofertam consultas especializadas e exames de apoio diagnóstico.

Conselhos Gestores de Saúde

São órgãos colegiados que contam com quatro membros titulares e respectivos suplentes, eleitos pelos usuários do SUS para um mandato de dois anos. Os conselheiros têm como objetivo contribuir para a melhoria da unidade de saúde na qual estão vinculados, tornando-se os interlocutores entre a comunidade e os gestores de saúde.

Controle Social e Gestão Participativa

Impulsiona as políticas de gestão participativa e busca o fortalecimento do controle social no SUS. É o setor que procura ampliar as ações de promoção da equidade, educação popular e mobilização social. Produz conhecimentos e ferramentas para a qualificação da gestão participativa, promovendo o reconhecimento e a divulgação de experiências exitosas e reflexões sobre a participação popular na saúde. Garante o apoio necessário ao trabalho do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores de Saúde.

Educação Permanente

A educação permanente contribui para a qualificação dos processos de trabalho, organização das ações e implantação de iniciativas de formação pedagógica e profissional. É o setor que fomenta o trabalho intersetorial e a formulação de projetos coletivos, além de estimular o protagonismo dos trabalhadores do SUS.

Isenção tarifária

Serviço que avalia a concessão do benefício para uso do transporte público às pessoas com patologias que se enquadrem na legislação vigente. A gratuidade para a linha intermunicipal de trólebus e ônibus é concedida pela EMTU (Cartão Bom Especial).

COMO USAR: para a obtenção do benefício, o interessado deve apresentar relatório médico com o código da doença (CID), com validade por seis meses; exames de imagem com laudo; RG e comprovante de residência em São Bernardo. O interessado deve estar desempregado, aposentado por invalidez ou afastado pelo INSS.

Ouvidoria SUS

É o serviço que tem a finalidade de ouvir, encaminhar e responder as queixas, elogios ou denúncias feitas pelos munícipes em relação à assistência à saúde prestada pelo SUS, assegurando o acesso equânime e integral aos serviços da rede pública de saúde. A ouvidoria acolhe as manifestações, encaminha ao setor responsável, acompanha o prazo da resposta e dá retorno ao manifestante.

COMO USAR: O contato pode ser feito por telefone, ou pela internet através de e-mail e/ou Formulário Web, no site do Ministério da Saúde.

Rua Santa Filomena, 802 – Centro
(11) 2630-9579
ouvidoria.saude@saobernardo.sp.gov.br
Item da lista Formulário-Web: Clique aqui
Segunda à Sexta-feira das 8h às 17 horas.

Saúde Suplementar

Desenvolve ações visando à corresponsabilidade das ações em saúde no município, propiciando a integração entre os setores público e privado para o fortalecimento do SUS no nível local. Entre as ações conjuntas, destacam-se as medidas voltadas à redução da mortalidade materno-infantil e o estabelecimento de fluxos para regular as solicitações de transferências inter-hospitalares provenientes da saúde suplementar para o serviço público.

Regulação Transporte Sanitário

Serviço voltado a pacientes acamados ou com mobilidade nula ou reduzida, que não possuem condições de utilizar o transporte coletivo, e que necessitam deslocar-se de seu domicílio para um equipamento de saúde pública para a realização de consultas, exames ou outros procedimentos terapêuticos previamente agendados pela Regulação Ambulatorial, no próprio município e em outras cidades do estado.

COMO USAR: A solicitação deve ser realizada previamente na UBS onde o paciente está cadastrado, com a apresentação do agendamento, do relatório médico indicando a necessidade de transporte do paciente, comprovante de residência, RG ou outro documento de identificação com foto.

TFD (Tratamento Fora do Domicilio)
O Tratamento Fora do Domicílio consiste em um serviço de transporte com auxílio (ajuda de custo) para os usuários do Sistema Único de Saúde em âmbito municipal, que realizam tratamento em municípios que não integram a região metropolitana do Estado de São Paulo e com distância a partir de 50 km do município de São Bernardo do Campo.

COMO USAR: O paciente deve apresentar comprovante do agendamento, relatório médico indicando a necessidade de transporte do paciente, comprovante de residência, RG ou outro documento de identificação com foto.
Toda a comunicação com este setor deve ser feita através de e-mail, não há atendimento presencial no local.

Auditoria

A auditoria do SUS é um dos instrumentos de controle interno que tem a finalidade de contribuir com a gestão por meio da análise dos resultados das ações e serviços públicos de saúde, visando garantir o acesso oportuno e qualidade da atenção oferecida aos cidadãos. Consiste no exame de documentos, livros, registros, inspeções, obtenção de informações e confirmações internas e externas, obedecendo às normas apropriadas verificando se as demonstrações representam a situação nelas demonstradas de acordo com as normas, protocolos, leis, portarias e princípios do SUS.

A existência da área de auditoria traz benefícios ao SUS, pois o gestor utiliza as informações e/ou dados sobre as fragilidades e potencialidades do sistema de saúde para o seu planejamento, proporcionando a adequação das políticas e das ações para o melhor atendimento à população. Desta forma, otimiza o uso de recursos, diminuindo o desperdício e combatendo a corrupção.

Nesse sentido, pode amparar os conselheiros de saúde no desempenho do seu papel no controle social, possibilitando o acesso ao conteúdo das auditorias e o acompanhamento das recomendações feitas ao gestor do SUS.

AUDITORIA 2023 - ATAS CMS