Conselhos Municipais

O Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, com a finalidade de formular, propor e controlar a execução das políticas públicas de saúde do município. O organismo conta com 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos pela população para um mandato de dois anos. Sua composição é tripartite, tendo representação de usuários, trabalhadores e gestores, além de instituições participantes do SUS, prestadores de serviços públicos e privados, e instituições de ensino da área de saúde.

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Documentos do Conselho

Lei n° 6730, de 29 de Novembro de 2018, dispõe sobre o Controle Social no SUS no Município de São Bernardo do Campo, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.

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