2.2. Quem é elegível
- 2.2.1. Realizar inscrição optando pelo Programa Educa Mais Saúde – Medicina.
- 2.2.2. Renda familiar per capita até 2 salários-mínimos (Anexo III do Edital).
- 2.2.3. Ter concluído o ensino médio até dezembro/2025.
- 2.2.4. Não possuir curso superior completo (tecnólogo/bacharel/licenciatura).
2.3. Idade mínima: 18 anos até a matrícula.
3. Critérios de desempate
- 3.1.1. Melhor nota na redação do ENEM 2025
- 3.1.2. Menor renda per capita familiar
- 3.1.3. Maior número de integrantes do grupo familiar
- 3.1.4. Mulher chefe de família
- 3.1.5. Beneficiário de programas sociais
- 3.1.6. Situação de vulnerabilidade social
- 3.1.7. Ensino médio em escola pública ou privada com bolsa integral
- 3.1.8. Residir de aluguel ou programa habitacional/financiamento
3.3. Vulnerabilidade: referenciado no CRAS.
4. Processo seletivo
4.1. Inscrições: 17/01/2026 a 25/01/2026 (23h59).
4.4. 2 etapas: (1) inscrição/classificação; (2) matrícula.
4.5–4.9. Classificação pela nota do ENEM 2025 (média) e critérios de desempate.
5. Documentos e cronograma
5.1. Resultado preliminar: 30/01/2026 no Jornal Notícias do Município:
https://www.saobernardo.sp.gov.br/imprensa-oficial
5.3. Enviar documentos no período de inscrição via formulário:
https://portalsaude.saobernardo.sp.gov.br/portaldasaude/formulario-de-medicina-2026/
- 5.3.1. RG/CPF e/ou CNH (frente e verso) em PDF único
- 5.3.2. Comprovação de renda (holerite, RPA, CTPS, seguro-desemprego, programas sociais, CadÚnico + Anexo III)
- 5.3.3. Certificado/declaração de conclusão do EM + histórico (frente e verso) em PDF único
- 5.3.4. Boletim ENEM 2025 em PDF (INEP + dados do candidato)
5.4. Lista final: 03/02/2026 (Jornal + Portal).
5.5. Matrículas: 04/02/2026 (08h–17h) — UNINOVE SBC.
6–7. Recursos e desclassificação
6.1. Recursos: 31/01/2026 a 01/02/2026 (até 23h59).
- 7.1. Documentação incompleta
- 7.2. Ficha incorreta / omissão de informações
- 7.3. Ausência em etapas / não matrícula / não apresentar documentos
8. Obrigações do aluno
8.1. Se abandonar/desistir após matrícula: sanções (inclui ressarcimento e restrições).
8.3. Após concluir, prestar 100 horas de serviço voluntário no ano seguinte (sem vínculo empregatício).
- 8.4.1. Manter frequência e nota mínima
- 8.4.2. Reprovação: ônus da dependência
- 8.4.3. Cumprir manual do aluno da IES
9–10. Cancelamento e disposições finais
- 9.1. Motivos de cancelamento (prazo legal, afastamento, inexatidão, não matrícula etc.)
- 10.3. Uso de dados conforme LGPD (Lei 13.709/2018)
- 10.8. Anexos: Cronograma; Declaração não conclusão curso superior; Declaração composição renda
