Conselhos Municipais

O Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, com a finalidade de formular, propor e controlar a execução das políticas públicas de saúde do município. O organismo conta com 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos pela população para um mandato de dois anos. Sua composição é tripartite, tendo representação de usuários, trabalhadores e gestores, além de instituições participantes do SUS, prestadores de serviços públicos e privados, e instituições de ensino da área de saúde.

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Documentos do Conselho

Lei n° 6730, de 29 de Novembro de 2018, dispõe sobre o Controle Social no SUS no Município de São Bernardo do Campo, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.

Resolução CMS – 01 – 2025

Resolução CMS – 02 – 2025

Errata da Resolução CMS – 02 – 2025

Resolução CMS – 03 – 2025

Resolução CMS – 04 – 2025

Resolução CMS – 05 – 2025

Resolução CMS – 06 – 2025

Resolução CMS – 07 – 2025

Resolução CMS – 08 – 2025

Resolução CMS – 09 – 2025

Resolução CMS – 10 – 2025

Resolução CMS – 11 – 2025

Resolução CMS – 12 – 2025

Resolução CMS – 13 – 2025

Resolução CMS – 14 – 2025

Resolução CMS – 15 – 2025

Resolução CMS – 16 – 2025

Resolução CMS – 17 – 2025

Resolução CMS – 18 – 2025

Resolução CMS – 19 – 2025

Resolução CMS – 20 – 2025

Resolução CMS – 21 – 2025

Resolução CMS – 22 – 2025

Resolução CMS – 23 – 2025

Resolução CMS – 24 – 2025

Resolução CMS – 25 – 2025

Resolução CMS – 26 – 2025

Resolução CMS – 27 – 2025

Resolução CMS – 28 – 2025

Resolução CMS – 29 – 2025

Resolução CMS – 30 – 2025

Resolução CMS – 31 – 2025

Resolução CMS – 32 – 2025

Resolução CMS – 33 – 2025

Resolução CMS – 34 – 2025

Resolução CMS – 35 – 2025

Resolução CMS – 36 – 2025

Resolução CMS – 37 – 2025

Resolução CMS – 38 – 2025

Resolução CMS – 39 – 2025

Resolução CMS – 40 – 2025

Resolução CMS – 41 – 2025

Resolução CMS – 42 – 2025

Resolução CMS – 43 – 2025

Resolução CMS – 44 – 2025

Resolução CMS – 45 – 2025

Resolução CMS – 46 – 2025

Resolução CMS – 47 – 2025

Resolução CMS – 48 – 2025

Resolução CMS – 49 – 2025

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